Governo vai liberar o FGTS? Entenda medida que beneficia quem optou por saque-aniversário
- Jornal TC
- 25 de fev.
- 2 min de leitura
Ideia é permitir que trabalhador demitido possa retirar valores mesmo optando por outra modalidade
O governo anunciou na noite de segunda-feira (24) que irá liberar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, o FGTS, de quem foi demitido mesmo tendo optado pela modalidade do saque-aniversário. A ideia do governo é permitir que o trabalhador faça o saque-rescisão em caso de demissão sem justa causa, mesmo para quem já tiver feito o saque-aniversário.
Atualmente, quem opta por sacar todo ano e é demitido por justa causa fica com o saldo bloqueado por dois anos, e só recebe multa de 40%. Até o momento, não há definição sobre o desbloqueio para quem for demitido no futuro, mas o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou que haverá uma “regra de transição”.
Com o anúncio do presidente Lula no sistema de rádio e televisão, muitos foram pesquisar como funcionará essa medida do governo. A Sala Digital Band Google reuniu as principais perguntas sobre o assunto - e as respostas para elas. Confira:
O governo vai liberar o FGTS?
Na prática, sim. A medida do presidente Lula libera o saldo retido do FGTS de quem aderiu ao saque-aniversário e está com saldo bloqueado. O saque-aniversário permite ao trabalhador fazer uma retirada anual do fundo no mês de nascimento. Mas, atualmente, ele não pode sacar o remanescente em caso de demissão.
Quem tem saque aniversário pode sacar o FGTS?
Atualmente, não. O saque é apenas permitido no mês de aniversário e, nos outros meses, fica retido e não pode ser sacado em caso de demissão sem justa causa. Há um período de carência de dois anos entre o fim da adesão ao saque-aniversário e o direto de retirar os valores.
Como antecipar o FGTS pelo Caixa Tem?
A antecipação é parte do saque-aniversário. Ele permite que 10 saques anuais sejam antecipados. Segundo a Caixa, isso significa que não é preciso esperar o mês do aniversário para sacar o FGTS.
Para poder antecipar os valores, é preciso ser optante da modalidade saque-aniversário e ter FGTS suficiente para fazer a contratação. Pelo Internet Banking ou App da Caixa, você tem a opção de antecipar o FGTS e, caso aprovado, o dinheiro cai na hora.
Como amortizar financiamento com FGTS?
O saldo na conta do FGTS pode ser utilizado para pagamentos de financiamentos para habitação. O saldo pode ser usado na hora da contratação, como entrada do financiamento, parte do pagamento ou até o valor total.
O saldo pode ser usado para amortizar a dívida ou até para quitar totalmente os contratos firmados. É preciso atender as condições estipuladas pelo Conselho Curador do FGTS e Manual de Moradia Própria. O FGTS pode diminuir em até 80% das prestações em 12 meses consecutivos.
Quem fez empréstimo do FGTS tem direito ao saque-aniversário?
Não. Quem fez um empréstimo do FGTS não tem direito ao saque-aniversário, já que o saldo do FGTS fica comprometido para pagar o empréstimo, que nada mais é que a antecipação destes saques.
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