São Gonçalo mais perto de receber royalties do Petróleo

Distribuição dos royalties é desigual entre municípios/Foto: Reprodução

Projeto de Lei dos Royalties Solidários, de autoria do deputado Dimas Gadelha (PT), teve parecer favorável em comissão da Câmara dos Deputados nesta quarta (20)

O município de São Gonçalo, localizado na região metropolitana do estado e vizinha das cidades de Niterói, Maricá e Rio de Janeiro, empoderadas pelos royalties do Petróleo, poderá aumentar o seu quinhão na partilha dessa riqueza.

Isso porque a Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional deu nesta quarta (20) parecer favorável ao Projeto de Lei dos Royalties Solidários, que possibilita a São Gonçalo acesso a uma fatia justa do "ouro negro" retirado das profundezas do pré-sal pela Petrobras, que só em 2023 deve garantir a Niterói e a Maricá mais de R$ 4 bilhões em royalties, pouco mais de R$ 2 bi para cada cidade.

O Projeto de Lei 4504/2023, batizado de Lei dos Royalties Solidários, busca instituir o programa de auxílio aos municípios adjacentes aos produtores de petróleo, visando a distribuições dos royalties de sua extração para promover o desenvolvimento regional equilibrado.

"Essa é a vitória do diálogo, do trabalho e da transparência. Finalmente estamos próximos de se fazer justiça com São Gonçalo e integrá-la regionalmente de verdade. Essa aprovação na Comissão é um importante passo para que finalmente possamos acessar os royalties de acordo com o nosso tamanho e importância, sem precisar recorrer a esquemas escandalosos com advogados. Quem quer o melhor para a cidade, faz o certo. E o certo é pela política via Congresso Nacional que decide sobre o tema", disse o deputado federal Dimas Gadelha (PT), coautor do projeto de lei junto ao seu colega de bancada Washington Quaquá (PT), ex-prefeito de Maricá.

Dimas defendeu o projeto na Comissão/Foto: reprodução TV Câmara

Em 2022 as prefeituras de São Gonçalo, Magé e Guapimirim entraram com uma ação bilionária na Justiça para terem direito a uma parcela maior do royalties. Mesmo possuindo procuradorias, os municípios contrataram de maneira nebulosa um escritório de advocacia que cobrou 20% do valor da ação em honorários.

Só São Gonçalo já teria desembolsado, além de outros adiantamentos contratuais, R$ 40 milhões aos escritórios em 2022, quando do recebimento de quase R$ 220 milhões autorizados pelo TRF1 em decisão que manteve cautelar de primeira instância em favor do município, logo após derrubada pelo STJ.

O relator do PL 4.504/23 na Comissão, deputado federal Nelsinho Padovani (União-PR), autor do parecer pela aprovação do Projeto, se identificou pessoalmente com o esforço do deputado Dimas em fazer sua proposta avançar na casa legislativa, que vai representar benefícios para a sociedade como um todo, com mais investimentos em saúde, educação, infraestrutura, saneamento e meio ambiente de modo regionalmente mais equivalente:

"O deputado Dimas me alcançou e me explicou sua intenção. Na região oeste do Paraná aconteceu a mesma coisa. As cidades que recebem os royalties são uma uma ilha de prosperidade, mas as cidades que não recebem royalties a realidade é diferente. Fazer a distribuição dos royalties com seus irmãos, com as cidades vizinhas faz com que toda a sociedade saia ganhando", disse o deputado paranaense, se referindo às cidades beneficiárias dos royaltiies da Usina de Itaipu Binacional, sediada em Foz do Iguaçu.

O PL 4.504/23 dos royalties solidários agora vai para Comissão de Tributação e Finanças, depois para a Comissão de Constituição e Justiça para chegar ao Senado. Como passa por 3 comissões na Câmara dos Deputados, o PL não vai ao Plenário da Casa, sendo terminativa na Comissão de Constituição e Justiça.

Uma vez aprovado no Senado, o Projeto vai para sanção do presidente da República.

Por Cláudio Figueiras / Jornal Daki