Nova lei obriga o INSS a recalcular aposentadorias de brasileiros que se retiraram entre 1999 e 2019
- Jornal TC
- 9 de jul.
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O deputado Ribamar Silva (Pode-SP) apresentou, no dia 2 de julho, o Projeto de Lei 3379/2026. A nova proposta visa permitir que beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) optem pela regra de cálculo mais vantajosa para suas aposentadorias. Essa medida inclui a “revisão da vida toda”, que considera contribuições anteriores a julho de 1994.
A proposta se aplica a benefícios concedidos em todo o território nacional, buscando corrigir desigualdades no esquema previdenciário atual. O recurso é visto como uma possibilidade de aumentar os benefícios de muitos aposentados que tiveram salários mais altos antes da implantação do Plano Real em 1994.
O que é a revisão da vida toda?
A “revisão da vida toda” é um método de cálculo previdenciário que pode beneficiar segurados que contribuíram com salários significativos antes de julho de 1994. A mudança permitiria que essas contribuições passassem a integrar o cálculo das aposentadorias, potencialmente elevando os valores dos benefícios.
Impacto
Um ponto importante da proposta é a aplicação automática nos benefícios concedidos entre novembro de 1999 e novembro de 2019, sem necessidade de intervenção do segurado. No entanto, não haverá pagamentos retroativos.
O projeto permite que segurados que já contestam o cálculo de seus benefícios na Justiça possam desistir dos processos para buscar uma revisão administrativa caso esta seja mais vantajosa.
A proposta não detalha impactos financeiros precisos nas contas públicas, mas prevê que o novo cálculo poderá aumentar os gastos com aposentadorias ao mesmo tempo que reduz custos judiciais.
O projeto de lei precisa ser avaliado pelas comissões legislativas e aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado antes de virar lei.
Diário do Comerciário
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