Medida libera energia gratuita no Brasil: veja quem tem direito

Divulgação/Ministério de Minas e Energia

Nova regra da Aneel garante gratuidade de energia para milhares de famílias com consumo de até 80 kWh por mês

Uma mudança importante vai aliviar o bolso de milhões de brasileiros: famílias inscritas no CadÚnico e com renda de até meio salário mínimo por pessoa agora terão isenção total no consumo de até 80 kWh/mês de energia elétrica.

A medida integra a nova regulamentação da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), anunciada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), e já tem efeito prático nos próximos meses.

Quem tem direito ao benefício?

Segundo a nova regra da Aneel, terão direito à energia gratuita:

• Famílias cadastradas no CadÚnico com renda mensal de até ½ salário mínimo por pessoa;

• Famílias indígenas e quilombolas no CadÚnico;

• Pessoas com deficiência ou idosos acima de 65 anos que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada);

• Famílias do CadÚnico atendidas por sistemas isolados de geração.

Exemplo prático: Se a família consumir 100 kWh no mês, pagará somente os 20 kWh excedentes. Até 80 kWh será 100% gratuito.

Desconto Social começa em 2026

A partir de janeiro de 2026, entra em vigor também o Desconto Social de Energia Elétrica, garantindo isenção da taxa CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) para famílias:

• Com renda entre meio e um salário mínimo por pessoa;

• E que consumam até 120 kWh/mês.

Como funcionava antes? E o que mudou?

Antes, o modelo da Tarifa Social previa descontos progressivos, que variavam entre 10% e 65%, com condições específicas para indígenas e quilombolas.

Agora, o novo modelo garante:

• 100% de isenção para consumos de até 80 kWh/mês;

• Redução da burocracia e ampliação do acesso ao benefício;

• Mais clareza na aplicação do desconto, com regras unificadas.

De onde virá o dinheiro para bancar a gratuidade?

A gratuidade será financiada com recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um fundo que já subsidia outras políticas públicas do setor elétrico.

A medida integra a Medida Provisória nº 1.300/2025, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em maio. O Ministério de Minas e Energia (MME) acompanha a tramitação da MP no Congresso.

Programa Luz do Povo: o que é?

O programa Luz do Povo foi criado para ampliar o acesso à energia elétrica de forma justa e sustentável. Veja os principais pontos:

Principais regras do Luz do Povo

• Energia gratuita até 80 kWh/mês para famílias com renda de até ½ salário mínimo por pessoa;

• Desconto na tarifa até 120 kWh/mês para quem tem entre ½ e 1 salário mínimo por pessoa (a partir de 2026);

• Mais de 60 milhões de brasileiros poderão ser beneficiados;

• Acesse mais informações em gov.br/luzdopovo.

Impacto social e combate à pobreza energética

Com a mudança, o Brasil dá um passo importante na redução da desigualdade energética, permitindo que famílias mais vulneráveis tenham acesso garantido à energia, um direito básico que ainda falta em muitas regiões do país.

Segundo o governo, a iniciativa combina justiça social e sustentabilidade, e faz parte de um esforço mais amplo para modernizar o setor energético e ampliar o papel do Estado na proteção dos mais pobres.

Dúvidas frequentes (FAQ)

Quem precisa se cadastrar para receber o benefício?

Famílias devem estar atualizadas no CadÚnico, com a renda informada corretamente.

O benefício é automático?

Sim. Com o cadastro regular no CadÚnico, a isenção será aplicada automaticamente pela concessionária.

Preciso pedir o benefício para minha distribuidora de energia?

Não. O cruzamento de dados com o CadÚnico é feito automaticamente.

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