Justiça determina reajuste da tarifa do transporte público municipal de São Gonçalo

Passagem, que custava R$ 3,95, passará a valer R$ 5,25, um aumento de 33%

Tarifa do ônibus municipal sofrerá aumento após decisão da Justiça

A Justiça do Rio determinou o reajuste da tarifa do transporte público municipal de São Gonçalo, na Região Metropolitana. A passagem, que custava R$ 3,95, passará a valer R$ 5,25.

Apesar do contrato de concessão com a prefeitura prever reajustes anuais, desde 2017 que não havia uma mudança. A nova tarifa foi fixada em R$ 5,25 por passageiro, um aumento de 33%. No entanto, o Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário do Estado do Rio de Janeiro (Setrerj) considera necessário o valor de R$ 5,94 para permitir em definitivo o equilíbrio econômico-financeiro do sistema, a renovação da frota e o reajuste dos salários dos rodoviários.

Em decisão publicada no último dia 8, a juíza Larissa Pinheiro Schueller Pascoal, da 4ª Vara Cível de São Gonçalo, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJRJ), fixou o prazo de 30 dias para cumprimento da obrigação, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.

A determinação destaca que a penalização ocorrerá "sem prejuízo da caracterização de configuração de ato atentatório à dignidade da justiça e litigância de má-fé".

De acordo com a decisão, o desrespeito ao contrato de concessão e a crescente inadimplência causada pela prefeitura comprometem o equilíbrio econômico-financeiro do sistema de transportes, essencial para os mais de 960 mil oradores do município.

"Acrescente-se que o perigo de dano surge com a notícia de iminente greve dos trabalhadores em transporte rodoviário da região que abrange o município de São Gonçalo", alerta Pascoal.

A determinação, que admite recurso, resultou de processo movido pelos escritórios Franceschini Advogados Associados e Zveiter Advogados, que representam o Setrerj.

Questionada, a Prefeitura de São Gonçalo informou que foi notificada da decisão do TJRJ e acionou a Procuradoria Municipal para analisar a questão.

O Dia