Governo Nelson Ruas cria jetom de até R$ 1.850 para secretários

Proposta foi aprovada nesta quarta (17) pela Câmara de Vereadores que também aprovou aumento da contribuição previdenciária dos servidores

Por Cláudio Figueiras

Sob protestos de servidores presentes à votação, 24 dos 27 vereadores deram como fato consumado a majoração de 11% para 14% de contribuição previdenciária do funcionalismo e votaram a favor da mensagem do executivo.

Os parlamentares da base do governo, que defenderam a proposta na Tribuna, alegaram que o aumento da contribuição está prevista na reforma da previdência aprovada em 2019 no Congresso Nacional. E que a adoção de nova alíquota para estados e municípios é uma imposição do governo federal, que vem desde 2020, para regularização de repasses da União aos entes federativos que possuem regimes próprios de aposentadoria deficitários

O Sindicato dos Servidores (Sindspef) e a oposição ao governo Nelson Ruas, tentaram derrubar o regime de urgência da votação para que se criasse a possibilidade de apresentar e debater, em audiências públicas, uma alternativa ao aumento linear da alíquota para todos os servidores, mas foram voto vencido:

- Sabemos dos problemas de nosso instituto de previdência (Ipasg), mas, como sempre, a corda sempre arrebenta para o lado mais fraco. Tínhamos uma proposta de contribuição escalonada por faixa salarial que sanaria os problemas do Ipasg a médio e longo prazos e ainda se faria justiça tributária. Infelizmente faltou boa vontade aos vereadores - lamenta Ewerton Luiz, presidente do Sindspef.

Nelson, porém, tirou de um lado e deu a outro. Os vereadores, a pedido do prefeito, autorizaram secretários, subs, assessores e servidores integrantes de conselhos e órgãos da Prefeitura, ganhar jetom de R$ 370 por reunião, que pode ocorrer até cinco vezes ao mês, chegando a uma gratificação de R$ 1.850 para cada um indicado pelo governo para atuar nessas instâncias de deliberação.

- Essa proposta, em essência, é a mesma que foi derrubada por essa Casa em dezembro. Agora, mascarando ganho salarial em forma jetom para os amigos do governo. É um deboche com todo o funcionalismo que, no mesmo dia, teve parte de seu salário confiscado para cobrir um rombo previdenciário do qual é vítima. Os vereadores da base disseram que o governo do Capitão Nelson vai fazer coisas boas para os servidores. Engraçado que a primeira medida é um pacote de maldades contra os trabalhadores - disse o vereador Prof. Josemar (PSOL), que votou contra as mensagens.

No dia 29 dezembro de 2020, uma Sessão Extraordinária que discutiria o Projeto de Lei 237/2020, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, foi cancelada por pressão da população. O PL era destinado a atualizar os valores dos subsídios pagos a prefeito, vice, e secretários.

A medida foi criticada pelo então prefeito eleito Capitão Nelson. Os secretários teriam aumento de até 45% nos salários, que passaria a vigorar em 2021.

Além de Josemar, votaram contra o governo os vereadores Romario Regis (PCdoB) e Priscilla Canedo (PT).